APOSTILA ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO
A exploração do patrimônio genético existente no país somente será feita mediante autorização ou permissão da União e terá seu uso , comercialização ou aproveitamento para quaisquer fins submetidos fiscalização. Esta MP não se aplica ao todo ou em parte de seres humanos , inclusive seus componentes genéticos.
É VEDADO O ACESSO AO [...]
APOSTILA PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO
Tem como objetivo ORIENTAR A UTILIZAÇÃO NACIONAL DOS RECURSOS NA ZONA COSTEIRA , de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população e a proteção de seu patrimônio natural , histórico , étnico e cultural.
PNGC deverá prever o zoneamento de usos e atividades na Zona Costeira e dar prioridade [...]
APOSTILA LEI 8.974 – BIOSSEGURANÇA
As atividades e projetos , inclusive os de ensino , pesquisa científica , desenvolvimento tecnológico e de produção industrial que envolvem OGM no território brasileiro , ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado , que serão tidas como responsáveis pela obediência aos preceitos desta lei e de sua regulamentação , bem [...]
APOSTILA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIREITO AMBIENTAL
ART. 225 - MEIO AMBIENTE
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado , bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida , impondo-se ao Poder Público e coletividade o DEVER de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações . Para assegurar a efetividade desse [...]
APOSTILA INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS
Reverterão ao FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA , 10 % dos valores arrecadados em pagamento de multas aplicadas pelo órgão ambiental federal , podendo o referido percentual ser alterado , a critério dos demais órgãos arrecadadores.
Constitui reincidência a prática de nova infração ambiental cometida pelo mesmo agente no período de 3 anos , [...]
APOSTILA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Quem de qualquer forma concorre para a prática dos crimes previstos nesta lei , incide nas penas a estes cominadas , na medida da sua culpabilidade , bem como o diretor , o administrador , o membro de conselho e de órgão técnico , o auditor , o gerente , o preposto ou mandatário de [...]
APOSTILA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86
IMPACTO AMBIENTAL :
É qualquer alteração das propriedades físicas , químicas e biológicas do meio ambiente , causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que , direta ou indiretamente afetam :
I - a saúde , a segurança e o bem estar da população ;
II - as atividades sociais [...]
APOSTILA LEI 10.410/02 ARTIGO 4º DIREITO AMBIENTAL
São atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental o planejamento ambiental , organizacional e estratégico afetos execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União , em especial as que se relacionem com as seguintes atividades :
I - regulação , controle , fiscalização , licenciamento e auditoria [...]
APOSTILA RESOLUÇÃO CONAMA 237
Dispõe sobre a revisão de procedimentos e critérios utilizados pelo Sistema de Licenciamento Ambiental instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente.
DEFINIÇÕES :
LICENCIAMENTO AMBIENTAL :
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização , instalação , ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou [...]
APOSTILA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIREITO AMBIENTAL
Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais , conhecimentos , habilidades , atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente , bem de uso comum do povo , essencial sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A educação ambiental deve [...]
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