APOSTILA LEI 10.410/02 ARTIGO 4º DIREITO AMBIENTAL
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São atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental o planejamento ambiental , organizacional e estratégico afetos execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União , em especial as que se relacionem com as seguintes atividades :
I - regulação , controle , fiscalização , licenciamento e auditoria ambiental ;
II - monitoramento ambiental ;
III – gestão , proteção e controle da qualidade ambiental ;
IV – ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros ;
V - conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas , incluindo seu manejo e proteção ; e
VI – estímulo e difusão de tecnologias , informação e educação ambientais
As atividades mencionadas no caput poderão ser distribuídas por áreas de especialização , mediante ato do Poder Executivo , ou agrupadas de modo a caracterizar um conjunto mais abrangente de atribuições , cuja natureza generalista seja requerida pelo Instituto no exercício de suas funções.
