O QUE É EMPRESAS PESQUEIRAS
INDÚSTRIA DA PESCA ( INDÚSTRIA DE BASE ) é o exercício de atividade de captura , conservação , beneficiamento , transformação ou industrialização dos seres animais ou vegetais que tenham na água seu meio natural ou mais freqüente de vida.
A indústria pesqueira só poderá exercer suas atividades em território nacional com prévia inscrição no Registro Geral da Pesca sob responsabilidade da SUDEPE e mediante pagamento de taxa anual prevista em lei.
Instalação de novos portos pesqueiros , bem como a reforma dos atuais , estão sujeitas aprovação do órgão público federal competente.
