ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO A BORDO DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA
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Os tripulantes dos barcos pesqueiros tem o direito a um descanso diário ininterrupto , seja a bordo ou em terra , de pelo menos 8 horas , a menos que se torne necessário interrompê-lo para a efetivação de turnos extraordinários que terão duração máxima de 2 horas. Estes tripulantes deverão estar segurados contra acidentes de trabalho , bem como filiados a instituições de Previdência social.
