UTILIDADE PÚBLICA EM DIREITO AMBIENTAL



Atividades de SEGURANÇA NACIONAL e PROTEÇÃO SANITÁRIA;

Obras essenciais de INFRA-ESTRUTURA destinadas aos serviços públicos de TRANSPORTE , SANEAMENTO E ENERGIA ;
Demais obras , planos , atividades ou projetos previstos em resolução do CONAMA.

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1000 Perguntas   Direito Ambiental
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Direito Ambiental Do Trabalho E A Saúde Do Trabalhador 2008
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